Termos e Condições de Utilização

Última actualização: 17 de Agosto de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar este website e serviços, aceita integralmente estes termos e condições.

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a solyvenora.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • • "Serviço" refere-se à consultoria financeira e planeamento oferecidos
  • • "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que acede ao website ou serviços
  • • "Conteúdo" inclui textos, imagens, dados e materiais do website
  • • "Empresa" refere-se à solyvenora e aos seus representantes autorizados

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Utilização Permitida

  • • Acesso para fins de consultoria financeira legítima
  • • Utilização de informações para decisões pessoais
  • • Participação em consultas e análises oferecidas

Utilização Proibida

  • • Reprodução não autorizada de conteúdos proprietários
  • • Uso para fins ilegais ou não autorizados
  • • Interferência com funcionamento do website ou serviços
  • • Tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados
  • • Distribuição de vírus ou código malicioso

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

  • • Fornecer informações precisas e actualizadas
  • • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • • Cumprir todas as leis aplicáveis na utilização dos serviços
  • • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da solyvenora ou licenciado para uso.

Concedemos-lhe licença limitada e revogável para aceder ao conteúdo.

Não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização.

Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Ao aceitar estes termos, consente no tratamento conforme descrito na política.

Termos de Pagamento

Para serviços de subscrição, aplicam-se os seguintes termos:

  • • Pagamento mensal antecipado de €250, IVA incluído à taxa legal
  • • Débito automático na data de renovação mensal
  • • Cancelamento com 30 dias de aviso prévio por escrito
  • • Sem reembolsos para períodos já facturados

Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

Não garantimos resultados específicos ou adequação a fins particulares.

Consulte o nosso Aviso Legal para isenções detalhadas.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Excluímos responsabilidade por danos indirectos, consequenciais ou lucros cessantes.

Em caso algum a responsabilidade excederá €3.000 por incidente.

Indemnização

Aceita indemnizar-nos por danos resultantes do seu uso inadequado dos serviços.

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir com 30 dias de aviso prévio por escrito.

A rescisão não afecta obrigações já vencidas ou direitos adquiridos.

Após rescisão, perde acesso a serviços mas mantém acesso a relatórios já entregues.

Resolução de Conflitos

Para resolução de conflitos, preferimos soluções amigáveis através de mediação.

Arbitragem

Conflitos não resolvidos serão submetidos a arbitragem em Lisboa.

Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Plataforma ODR Europeia

Para conflitos online, pode usar a plataforma de resolução da União Europeia.

Para conflitos online, pode utilizar a plataforma europeia de resolução de conflitos.: Plataforma ODR da UE

Lei Aplicável

Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais portugueses competentes.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e jurisdição dos tribunais de Lisboa.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante aviso prévio.

Alterações significativas serão comunicadas por email ou através do website.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Separabilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos:

solyvenora

Rua Augusta 156, Lisboa

Email:: contact@solyvenora.com

Telefone:: +351 840 529 240

Termos actualizados em 16 de Agosto de 2025.