Termos e Condições de Utilização
Aceitação dos Termos
Ao utilizar este website e serviços, aceita integralmente estes termos e condições.
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a solyvenora.
Definições
Para efeitos destes termos:
- • "Serviço" refere-se à consultoria financeira e planeamento oferecidos
- • "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que acede ao website ou serviços
- • "Conteúdo" inclui textos, imagens, dados e materiais do website
- • "Empresa" refere-se à solyvenora e aos seus representantes autorizados
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Utilização Permitida
- • Acesso para fins de consultoria financeira legítima
- • Utilização de informações para decisões pessoais
- • Participação em consultas e análises oferecidas
Utilização Proibida
- • Reprodução não autorizada de conteúdos proprietários
- • Uso para fins ilegais ou não autorizados
- • Interferência com funcionamento do website ou serviços
- • Tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados
- • Distribuição de vírus ou código malicioso
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e actualizadas
- • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- • Cumprir todas as leis aplicáveis na utilização dos serviços
- • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da solyvenora ou licenciado para uso.
Concedemos-lhe licença limitada e revogável para aceder ao conteúdo.
Não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização.
Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Ao aceitar estes termos, consente no tratamento conforme descrito na política.
Termos de Pagamento
Para serviços de subscrição, aplicam-se os seguintes termos:
- • Pagamento mensal antecipado de €250, IVA incluído à taxa legal
- • Débito automático na data de renovação mensal
- • Cancelamento com 30 dias de aviso prévio por escrito
- • Sem reembolsos para períodos já facturados
Isenções de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
Não garantimos resultados específicos ou adequação a fins particulares.
Consulte o nosso Aviso Legal para isenções detalhadas.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Excluímos responsabilidade por danos indirectos, consequenciais ou lucros cessantes.
Em caso algum a responsabilidade excederá €3.000 por incidente.
Indemnização
Aceita indemnizar-nos por danos resultantes do seu uso inadequado dos serviços.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir com 30 dias de aviso prévio por escrito.
A rescisão não afecta obrigações já vencidas ou direitos adquiridos.
Após rescisão, perde acesso a serviços mas mantém acesso a relatórios já entregues.
Resolução de Conflitos
Para resolução de conflitos, preferimos soluções amigáveis através de mediação.
Arbitragem
Conflitos não resolvidos serão submetidos a arbitragem em Lisboa.
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR Europeia
Para conflitos online, pode usar a plataforma de resolução da União Europeia.
Para conflitos online, pode utilizar a plataforma europeia de resolução de conflitos.: Plataforma ODR da UE
Lei Aplicável
Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais portugueses competentes.
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e jurisdição dos tribunais de Lisboa.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante aviso prévio.
Alterações significativas serão comunicadas por email ou através do website.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Separabilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos:
Termos actualizados em 16 de Agosto de 2025.